STJ HC 846914

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL AGRAVANTE E ATENUANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na dosimetria da pena, especialmente quanto ao uso de antecedentes criminais antigos e à compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As instâncias de origem bem exararam as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao paciente, elencando as circunstâncias do crime, bem como os maus antecedentes, fatores que demonstram a reprovabilidade da conduta e justificam a exasperação da pena-base. 4. Esta Corte possui o entendimento de que o lapso temporal das condenações pretéritas deve ser sopesado na análise da configuração dos maus antecedentes, não estando, entretanto, o seu reconhecimento, restrito ao período depurador quinquenal, previsto no art. 64, inciso I do Código Penal. 5. A jurisprudência permite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, mesmo em casos de reincidência específica. IV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de DONIZETHE DA SILVA AMORIM em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O paciente foi condenado à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 11 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal. Contra a sentença condenatória, a defesa e acusação interpuseram recurso de apelação à Corte de origem, que negou provimento ao recurso da defesa e deu parcial provimento da acusação a fim de aumentar a pena do paciente ao patamar de 9 anos e 4 meses de reclusão e mais 23 dias-multa, nos termos do acórdão juntado às fls. 36-50 (e-STJ). A defesa alega, em síntese, a ocorrência de erro na dosimetria da pena. Requer a concessão da ordem para obter a redução da pena aplicada ao paciente. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO INTEGRAL AGRAVANTE E ATENUANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado questionando a dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve erro na dosimetria da pena, especialmente quanto ao uso de antecedentes criminais antigos e à compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As instâncias de origem bem exararam as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao paciente, elencando as circunstâncias do crime, bem como os maus antecedentes, fatores que demonstram a reprovabilidade da conduta e justificam a exasperação da pena-base. 4. Esta Corte possui o entendimento de que o lapso temporal das condenações pretéritas deve ser sopesado na análise da configuração dos maus antecedentes, não estando, entretanto, o seu reconhecimento, restrito ao período depurador quinquenal, previsto no art. 64, inciso I do Código Penal. 5. A jurisprudência permite a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, mesmo em casos de reincidência específica. IV. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO.