Decisão · STJ

STJ HC 898513

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-03-15publicado em 2024-05-24

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES.