STJ HC 880338

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. FALTA GRAVE RELATIVAMENTE RECENTE. ANOTAÇÃO NA ORIGEM DE ALTA PERICULOSIDADE: "INTEGRANTE DA MILÍCIA DA PRAÇA SECA, NA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM CARGO DE CHEFIA" (FL. 30). NEGATIVA DA BENESSE A QUO SOB FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NO MAIS, REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.