STF RHC 250676 AgR

Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Desobediência. Tipicidade. 3. O entendimento atual desta Corte é que o delito de desobediência pode se caracterizar quando o agente deixa de atender a ordem de parada do policiamento ostensivo, com o fito de evitar a prisão em flagrante. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.