STJ HC 769640

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE NULIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU ANTES DA PRONÚNCIA. IMPETRAÇÃO DATADA NESTE STJ DE 6/9/2022. WRIT JULGADO PREJUDICADO EM 15/3/2023 POR INFORMAÇÃO DE CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE NA ORIGEM EM 14/9/2022. CASO CONCRETO: RÉU QUE JÁ HAVIA SIDO CITADO POR EDITAL EM 15/3/2015. ORDEM PARA CONFERIR REGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBICA EM JULGAMENTO DE CORREIÇÃO PARCIAL CONCEDIDA NA IMPETRAÇÃO CONEXA, EM 25/5/2023, COM DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO SOMENTE DESTA QUE VERSAVA SOBRE A CITAÇÃO (HC N. 808.172/SC). SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.