STJ AREsp 2422899

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. REEXAME DE CLAÚSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e nem cláusula contratual. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Não há omissão na decisão impugnada, pois os fundamentos levantados pela parte foram considerados para embasar o entendimento do julgador. 3. Agravo interno a que se nega provimento . RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria, na qual neguei provimento ao agravo em recurso especial, sob o argumento de inexistir omissão na decisão recorrida e pelo pleito demandar reexame de provas e de cláusula contratual. No âmbito do agravo interno , a parte recorrente afirma não ser o caso de reexame de provas, e nem mesmo de cláusula do contrato, e aduz que o acórdão impugnado padece de omissão. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO DO VALOR. REEXAME DE PROVAS. REEXAME DE CLAÚSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e nem cláusula contratual. (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Não há omissão na decisão impugnada, pois os fundamentos levantados pela parte foram considerados para embasar o entendimento do julgador. 3. Agravo interno a que se nega provimento .