Decisão · STJ

STJ HC 797778

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-01-20publicado em 2024-03-15

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.