Decisão · STF

STF Rcl 64100 AgR-AgR-ED-segundos

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-02-22publicado em 2025-03-13
TRIBUTÁRIO
Segundos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. ADPF 324. 4. Omissão na parte dispositiva do voto condutor do acórdão. Pedido de afastamento do enquadramento da empregada na condição de bancária. Ausência de manifestação quanto ao ponto 5. Omissão configurada. 6. Embargos acolhidos com efeitos integrativos para suprir a omissão apontada.
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