Decisão · STF

STF HC 251132 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2025-02-22publicado em 2025-03-05
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Tentativa de feminicídio. 3. Cárcere privado. 4. Risco à ordem pública. 5. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sedimentou-se no sentido de que primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, por si sós, não afastam a possibilidade da prisão preventiva. 6. Decisão agravada mantida. 7. Agravo regimental desprovido.
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