Decisão · STF

STF HC 249465 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-02-17publicado em 2025-02-21

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO PRATICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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