Decisão · STF

STF HC 249957 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2025-02-17publicado em 2025-02-21

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA QUE ESTARIA INCONSCIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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