Decisão · STJ

STJ HC 893199

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-02-26publicado em 2024-05-24
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TESE DE NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL INQUISITORIAL QUE OBERVOU DISPOSIÇÕES DO ART. 226 DO CPP. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. VIA ESTREITA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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