Decisão · STF

STF Rcl 73312 MC-Ref

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2024-12-09publicado em 2024-12-12
GERAL
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NA PLATAFORMA YOUTUBE: CENSURA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PREJUÍZO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. MEDIDA LIMINAR REFERENDADA.
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