STJ HC 855130

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA . DOIS CRIMES E TRÊS VETORIAIS NEGATIVAS. AUMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual entende que, na continuidade delitiva específica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias judiciais desfavoráveis devem ser consideradas. Dessarte, sendo dois delitos e três circunstâncias negativadas (fl. 120), a elevação em 1/2 mostra-se adequada. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EDIVANIO DOS SANTOS MELLO contra a decisão de fls. 135/137, a qual não conheceu do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça -RISTJ. O agravante reitera a tese de que o aumento em 1/2 pelo reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de homicídio foi desproporcional, ressaltando que para 2 crimes e 3 vetoriais negativas o quantum de aumento deveria ter sido inferior. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA . DOIS CRIMES E TRÊS VETORIAIS NEGATIVAS. AUMENTO EM PATAMAR ADEQUADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual entende que, na continuidade delitiva específica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias judiciais desfavoráveis devem ser consideradas. Dessarte, sendo dois delitos e três circunstâncias negativadas (fl. 120), a elevação em 1/2 mostra-se adequada. 2. Agravo regimental desprovido.