STF AR 2910 AgR
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Agravo regimental em ação rescisória. Alegada violação a normas processuais. Improcedência do pedido rescisório.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto por Luvanor Donizete Borges contra decisão que julgou improcedente ação rescisória proposta em desfavor de acórdão proferido pela Primeira Turma do STF na Reclamação nº 44.909/GO, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. Na origem, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ajuizou…
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