Decisão · STF

STF RE 1504508 AgR-ED

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2024-11-06publicado em 2024-11-08
TRIBUTÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSURGÊNCIA CONTRA SUPOSTAS APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE REPUBLICADO SEM APLICAÇÃO DE MULTA OU MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
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