Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-10-21publicado em 2024-10-28
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Estupro e feminicídio. 3. Condenação implementada pelo Tribunal do Júri. 4. Pedido de realização de perícia no celular da vítima. Pedido manifestamente abusivo. 5. Agravo improvido.