Decisão · STF

STF RE 1383839 AgR

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2024-10-21publicado em 2024-10-24

PROCESSUAL

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. PANDEMIA DA COVID-19. REMARCAÇÃO DE TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. TEMA 335 DA REPERCUSSÃO GERAL. SITUAÇÃO CONCRETA DIVERSA. DISTINGUISHING PELA CORTE LOCAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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