Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-05-26publicado em 2024-05-24
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. FATO JURÍDICO. NULIDADE DA CITAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VÍCIO SUBSTANCIAL NO DEMONSTRATIVO DA DIVERGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.