Decisão · STF

STF HC 242645 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-10-14publicado em 2024-10-22

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. 4. Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.

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