Decisão · STJ

STJ HC 778176

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-10-13publicado em 2024-05-24
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ROUBO MAJORADO. TESE DE NULIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL. INADMISSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →