Decisão · STF

STF Rcl 70347 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-09-23publicado em 2024-09-27
PROCESSUAL
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional, Processual Civil e do Trabalho. 3. Sistemática da repercussão geral. 4. Negativa de seguimento a recurso extraordinário pelo Tribunal de origem. 5. Ausência de esgotamento prévio das instâncias ordinárias. 6. Reclamação como sucedâneo recursal. Impossibilidade. 7. Negado seguimento à reclamação. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental.
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