Decisão · STF

STF Rcl 69149 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-09-09publicado em 2024-09-13
PROCESSUAL
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Atos processuais. Cerceamento de defesa. Julgamento virtual. 4. Violação ao que decidido pelo STF nas ADIs 2.970 e 4.414. 5. Ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e os precedentes trazidos na inicial. 6. Impossibilidade de manejo da reclamação como sucedâneo de recurso. 7. Negado seguimento à reclamação. 8. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Negado provimento ao agravo regimental.
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