STF RHC 244650 ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VIA INADEQUADA.
I. CASO EM EXAME
1. Paciente condenada a 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Discute-se a condenação da recorrente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. As instâncias antecedentes…
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