STF TPA 57 MC-Ref

EMENTA DIREITO ELEITORAL. TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE DEFERIDA. PERIGO DE DANO COM O FIM DO PRAZO DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. PROBABILIDADE DO DIREITO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DOLO NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. IRREVERSIBILIDADE FÁTICA NA HIPÓTESE DE NEGATIVA DA TUTELA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA.