Decisão · STF

STF RHC 242895 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2024-08-26publicado em 2024-08-29

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. IDÊNTICO PEDIDO E OBJETO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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