Decisão · STF

STF HC 242790 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2024-08-19publicado em 2024-09-04
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Dupla supressão de instância. 4. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo na prisão preventiva. Inocorrência. Alta complexidade demonstrada. 5. Indícios de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. 6. Agravo regimental desprovido.
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