STJ HC 894970

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO TENTADO. QUANTUM. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado, ressaltando-se que o ora agravante chegou até a passar do caixa do supermercado para consumar o furto. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático-probatório, vedada em habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALEX DA SILVA contra decisão singular que indeferiu liminarmente o habeas corpus. A agravante reitera a alegação de que deve ser aplicada a fração máxima (2/3) prevista no art. 14, II, do Código Penal - CP (tentativa), tendo em vista que não teria sido apresentada fundamentação idônea para a aplicação da minorante em patamar inferior. Diante disso, busca a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO TENTADO. QUANTUM. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado, ressaltando-se que o ora agravante chegou até a passar do caixa do supermercado para consumar o furto. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático-probatório, vedada em habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido