Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-11-22publicado em 2024-03-15
PROCESSUAL
PROCESSO PENAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.