Decisão · STJ

STJ AREsp 1049593

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2017-02-02publicado em 2024-05-23

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.

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