STJ RHC 190559

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CRIME CONTRA A FAUNA (TER ANIMAL SILVESTRE EM CATIVEIRO) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Na hipótese, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o réu tinha em depósito 313,1kg de maconha; 4,02kg de massa líquida de maconha; 9,8g de massa líquida semissólida de maconha; 111,38kg de cocaína e 5.000 comprimidos de ecstasy e MDA, com massa bruta de 2,25kg. Afora isso, foram apreendidos materiais utilizados no preparo de drogas, munições, carregadores (sendo um deles alongado, com capacidade para 31 munições), veículo produto de roubo com placa policial adulterada, além d e 3 cobras silvestres. 3. Agravo não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GABRIEL BRITO SILVA, de decisão na qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus. A defesa insiste na tese de que não há motivação concreta para a prisão cautelar. Afirma que o decreto constritivo está fundado na gravidade abstrata do delito, o que não se pode conceber, principalmente diante dos predicados pessoais favoráveis do acusado. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CRIME CONTRA A FAUNA (TER ANIMAL SILVESTRE EM CATIVEIRO) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO FATO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. 2. Na hipótese, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois o réu tinha em depósito 313,1kg de maconha; 4,02kg de massa líquida de maconha; 9,8g de massa líquida semissólida de maconha; 111,38kg de cocaína e 5.000 comprimidos de ecstasy e MDA, com massa bruta de 2,25kg. Afora isso, foram apreendidos materiais utilizados no preparo de drogas, munições, carregadores (sendo um deles alongado, com capacidade para 31 munições), veículo produto de roubo com placa policial adulterada, além d e 3 cobras silvestres. 3. Agravo não provido.