STJ AREsp 2425482

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 6.769,82 G DE MACONHA/HAXIXE/SKUNK. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. PRECEDENTE DESTA CORTE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Caio Carvalho Costa contra a decisão monocrática, de fls. 533/536, na qual conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial. Eis a ementa respectiva (fl. 533): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 6.769,82 G DE MACONHA/HAXIXE/SKUNK. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Em suas razões, a defesa sustenta que apesar de se pautar em moldura fática verdadeira, o Tribunal de origem chegou a conclusões jurídicas equivocadas, de modo que, com a aferição dos aspectos incontroversos do caso, forçoso será reconhecer a ausência das fundadas suspeitas e, portanto, a ilicitude da busca pessoal seguida de invasão de domicílio (fl. 542). Argumenta que é necessário convir que a situação dos autos se amolda perfeitamente ao entendimento pacífico dos tribunais brasileiros, e presente no precedente citado pelo próprio acórdão, de que o parâmetro subjetivo dos agentes policiais acerca do comportamento suspeito do sujeito não constitui - nem mesmo se somado às informações de colaborador anônimo - fundamento idôneo para autorizar a busca pessoal (fl. 547). Requer, assim, a reforma de decisão agravada, para reconhecer a ilegalidade da medida da busca pessoal e, por consequência, das provas imediatamente dela derivadas (fl. 549). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 6.769,82 G DE MACONHA/HAXIXE/SKUNK. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA NA BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. MOLDURA FÁTICA DELINEADA NO ACÓRDÃO APTA A INDICAR EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. PRECEDENTE DESTA CORTE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.