Decisão · STJ

STJ HC 874109

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-11-30publicado em 2024-03-15

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.