STJ EREsp 1622514

DIRETO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC/1973. CORREÇÃO MONETÁRIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADOÇÃO DE ENCARGOS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA EXPORTAÇÃO CELEBRADO COM O BNDES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE.