STJ REsp 2077104

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contr atuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por PNSN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. contra a decisão desta relatoria que não conheceu do recurso especial em virtude da aplicação das Súmulas nºs 5 e 7/STJ (e-STJ fls. 319-321). Em suas razões (e-STJ fls. 325-332), a agravante sustenta que a hipótese não requer o reexame de fatos e provas nem a interpretação de cláusula contratual. Reitera que o acórdão recorrido violou os artigos 783, 784, III e VIII, e 798 do Código de Processo Civil e 421, 422 e 425 do Código Civil e inexistiu a alegada confissão de dívida. Ao final, requer a reforma da decisão atacada. A parte contrária apresentou impugnação às e-STJ fls. 335-337, requerendo a aplicação da multa por litigância de má-fé e a majoração dos honorários advocatícios. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. VALIDADE. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contr atuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.