Decisão · STJ

STJ AREsp 871983

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2016-02-25publicado em 2024-05-22

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. FCVS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.

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