STJ HC 901322

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUASE 15 KG DE MACONHA. PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER E CONTRAVENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto por Samuel Carlos da Silva - preso preventivamente, desde 31/1/2024, pela suposta prática de tráfico de entorpecentes, ou seja, 14.650 g de maconha (fls. 17/24) - contra a decisão de minha lavra que indeferiu liminarmente o writ (fls. 104/106), cuja ementa merece transcrição (fl. 104): HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUASE 15 KG DE MACONHA. PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER E CONTRAVENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Writ indeferido liminarmente. Alega a parte agravante, em suma, que, no que tange a quantidade de drogas, em casos análogos, este Egrégio Superior Tribunal de Justiça deliberou que determinadas quantidades de drogas ilícitas, embora não possam ser consideradas inexpressivas, não autorizam, isoladamente, a conclusão de que a prisão preventiva é a única medida cautelar adequada (fl. 115). Pede o provimento deste agravo regimental, no sentido de reconsiderar-se a decisão agravada (fls. 111/118). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. QUASE 15 KG DE MACONHA. PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELO SUPOSTO COMETIMENTO DE LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER E CONTRAVENÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.