STJ HC 893188

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ENVOLVIMENTO DE MENORES NA PRÁTICA DO DELITO. 1. A apreensão de expressiva quantidade e variedade de droga (657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha) configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta. 2. A prática do delito com envolvimento de adolescente constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou o habeas corpus. A defesa do agravante sustenta que a decisão que decretou a prisão cautelar possui vício de fundamentação e utiliza argumentos genéricos e sem nenhum embasamento fático ou jurídico, ademais, não fundamenta quais seriam os motivos para decretação da preventiva. Ressalta que a quantidade de droga apreendida, por si só, não é motivo para decretação da preventiva. Requer a reconsideração da decisão agravada, ou a análise do recurso pelo órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ENVOLVIMENTO DE MENORES NA PRÁTICA DO DELITO. 1. A apreensão de expressiva quantidade e variedade de droga (657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha) configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta. 2. A prática do delito com envolvimento de adolescente constitui motivação idônea para o decreto da custódia cautelar, como garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Agravo regimental desprovido.