STJ RHC 192284

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PE DIDO ANTERIOR JÁ ANALISADO PELO STJ E REPELIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO DE FORMA EFICIENTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma agravo reg imental de Victor Henrique de Oliveira da Silva contra decisão de fl. 1.047, mediante a qual não conheci do pedido de habeas corpus. Argumenta o agravante que não há falar em reiteração de pedido do HC n. 873.552/SC, uma vez que este teria sido impetrado antes do julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, diferentemente do presente recurso, que foi interposto após o esgotamento das instâncias ordinárias. Requer, ao final, o provimento do recurso. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. REITERAÇÃO DE PE DIDO ANTERIOR JÁ ANALISADO PELO STJ E REPELIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO DE FORMA EFICIENTE. Agravo regimental improvido.