STJ HC 877841

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO HC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a superveniência de acórdão, apreciando o mérito do writ originário impetrado em segundo grau torna prejudicada a análise do habeas corpus impetrado neste Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do desembargador relator que indeferiu a liminar. 2. Agravo regimental julgado prejudicado. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus. Sustenta a defesa que seria caso de superação da Súmula n. 691/STJ, pois, a seu entender, "não há fundamentação idônea suficiente a demonstrar o periculum libertatis, no caso em tela, a segregação provisória, poderia ser substituída pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal" (fl. 50). Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do recurso à Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO HC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT ORIGINÁRIO, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a superveniência de acórdão, apreciando o mérito do writ originário impetrado em segundo grau torna prejudicada a análise do habeas corpus impetrado neste Superior Tribunal de Justiça contra a decisão do desembargador relator que indeferiu a liminar. 2. Agravo regimental julgado prejudicado.