Decisão · STJ

STJ Rcl 47211

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-03-17publicado em 2024-05-22
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUTOS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Raimundo José dos Reis Filho contra a decisão monocrática na qual não conheci da reclamação pelos seguintes fundamentos (fl. 13): RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. ÔNUS QUE COMPETE AO RECLAMANTE. Reclamação não conhecida. O agravante insiste na tese de que foi vítima de torturas e abusos praticados pelo Magistrado de primeiro grau e Desembargador da Corte estadual, bem como de que esta Corte Superior já reconheceu a ausência de providências da instância antecedente. Ao final, requer seja o agravo levado à apreciação do Colegiado, a fim de que seja provido. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUTOS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
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