STJ HC 879625

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DA PENA EM PATAMAR EXCESSIVO. LIVRE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. FATOS CONCRETOS, DIANTE DAS PROVAS. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. GRAVE CULPABILIDADE POR PARTE DO AGENTE. 1. Afirma a defesa que não há grave culpabilidade, por se tratar de justificativa que diz respeito ao próprio tipo penal. Com efeito, entendo que a alegação da defesa não condiz com as provas dos autos, pois consta nos autos que o agente teria desferido mais de 20 golpes de faca contra a vítima, em diversas partes do corpo, além de socos e pontapés na cabeça da vítima. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Michael Henrique Fernandes contra decisão de minha Relatoria, que denegou a ordem de habeas corpus. Esta, a ementa da decisão (fl. 644): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, IV E VI, C/C O ART. 14, II, EM CONCURSO MATERIAL COM O ART. 155, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. GRAVE CULPABILIDADE. Ordem denegada. Sustenta o agravante que a valoração negativa da culpabilidade não está devidamente fundamentada, pois o Magistrado elevou a pena de forma desproporcional em face de fatos que dizem respeito ao tipo penal de homicídio qualificado. Aduz que o paciente não agiu em excesso, além do que está previsto no próprio tipo penal deste delito. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FURTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A ELEVAÇÃO DA PENA EM PATAMAR EXCESSIVO. LIVRE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. FATOS CONCRETOS, DIANTE DAS PROVAS. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA. GRAVE CULPABILIDADE POR PARTE DO AGENTE. 1. Afirma a defesa que não há grave culpabilidade, por se tratar de justificativa que diz respeito ao próprio tipo penal. Com efeito, entendo que a alegação da defesa não condiz com as provas dos autos, pois consta nos autos que o agente teria desferido mais de 20 golpes de faca contra a vítima, em diversas partes do corpo, além de socos e pontapés na cabeça da vítima. 2. Agravo regimental improvido.