Decisão · STJ

STJ REsp 2110720

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-14publicado em 2024-05-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1-F DA LEI N. 9.494/1997. TAXA REFERENCIAL (TR) - IPCA-E. MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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