Decisão · STJ

STJ AREsp 2515133

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-11-23publicado em 2024-05-22
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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