STJ HC 886882

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável, em habeas corpus, o exame da pretensão de absolvição de acusado nos casos em que a análise desse pedido enseja a necessidade de amplo reexame do todo o material cognitivo. Precedentes. 2. Conforme a orientação desta Corte, a imposição de regime semiaberto, nas hipóteses em que quantidade e pena permitir o aberto, é justificada pela existência de circunstância judicial desfavorável e pela reincidência. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO TIAGO WALLACE FERNANDES, condenado por roubo tentado ao cumprimento de 3 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, mais multa, interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 49-51, que denegou a ordem impetrada, na qual na qual pretendia a absolvição do réu ou a modificação do regime imposto. Em suas razões, com o objetivo de ver provido o recurso, reitera a ausência de culpa e de dolo a ensejar a condenação, bem como a inexistência de motivação idônea para a manutenção do regime mais gravoso. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE AMPLO REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É inviável, em habeas corpus, o exame da pretensão de absolvição de acusado nos casos em que a análise desse pedido enseja a necessidade de amplo reexame do todo o material cognitivo. Precedentes. 2. Conforme a orientação desta Corte, a imposição de regime semiaberto, nas hipóteses em que quantidade e pena permitir o aberto, é justificada pela existência de circunstância judicial desfavorável e pela reincidência. 3. Agravo regimental não provido.