STJ REsp 2117986

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NOME DO SÓCIO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES DO ART. 135 DO CTN. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.