Decisão · STJ

STJ EAREsp 2374552

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-05-31publicado em 2024-05-20

TRIBUTÁRIO

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E COERENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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