STJ HC 899124
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA DOMICILIAR. INFORMAÇÃO DE USUÁRIOS. ENTRADA FRANQUEADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A Corte local considerou não ter havido violação de domicílio, porquanto "a ação policial foi precedida de informações prestadas por usuários de drogas, os quais informaram, categoricamente, que haviam comprado os estupefacientes do requerente, na residência dele". Constou, ademais, que a esposa do…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2509931
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL, CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE PÚBLICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA…
STJ AREsp 2820972
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURADA. APRESENTAÇÃO DE RÉPLIC…
STJ AREsp 2730306
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DUPLICATAS EMITIDAS SEM LASTRO. VÍCIO INSANÁVEL E NULO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. DESCONS…
STJ AREsp 2714425
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ O. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Incumbe ao agravante infirmar esp…