Decisão · STJ

STJ HC 793327

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2022-12-19publicado em 2024-05-17

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL, RATIFICADO EM JUÍZO. PROVA ISOLADA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS VÁLIDOS E INDEPENDENTES. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA.

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