STJ AREsp 2278087

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos por JUVENIRA ALVES PEDROSO em face de acórdão, de minha relatoria, no qual a Quarta Turma negou provimento ao agravo interno em acórdão, assim ementado: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PERÍCIA ATUARIAL. FASE CONHECIMENTO. NECESSIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte orienta-se no sentido de que o indeferimento de perícia técnica, nos autos da revisional de benefício da previdência complementar, oportunamente requerida na fase de conhecimento, configura indevido cerceamento de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento Nas razões deste recurso, a parte embargante afirma que há omissão a ser sanada, uma vez que foi deferida a realização de perícia técnica atuarial contábil nos autos de origem. Impugnação apresentada (fls. 804/806). É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.278.087 - RS (2023/0008839-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : JUVENIRA ALVES PEDROSO ADVOGADOS : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - RS067643 INGRID EMILIANO - RS091283 FLÁVIA HAGEN MATIAS - RS103616 EMBARGADO : FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADOS : MATIAS FLACH - RS045066 FABRICIO ZIR BOTHOME - RS044277 MAICON SOARES BARBOSA - RS120291 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.